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Notícias Publicado em 25 de Maio de 2005 - 15:50
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Notícias Publicado em 04 de Março de 2005 - 11:30
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Notícias Publicado em 03 de Abril de 2007 - 09:34
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Notícias Publicado em 28 de Julho de 2006 - 17:50
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Legislação » Resoluções Publicado em 19 de Julho de 2016 - 09:28
CNJ - Resolução nº 236, de 13 de julho de 2016

Regulamenta, no âmbito do Poder Judiciário, procedimentos relativos à alienação judicial por meio eletrônico, na forma preconizada pelo art. 882, § 1º, do novo Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015).
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Notícias Publicado em 15 de Junho de 2018 - 16:27
Portaria do CNJ autoriza juiz a postar críticas em redes sociais, mas veta ataques a candidatos
O texto, no entanto, ressalva que o magistrado deve atuar 'com reserva, cautela e discrição ao publicar seus pontos de vista nos perfis pessoais nas redes sociais, evitando a violação de deveres funcionais'.
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Notícias Publicado em 24 de Outubro de 2012 - 11:00
OAB: é inexigível licitação para serviço advocatício
OAB publica duas novas súmulas sobre o processo licitatório para contratação de advogados
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Notícias Publicado em 10 de Fevereiro de 2006 - 12:25
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Notícias Publicado em 03 de Março de 2005 - 10:01
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Notícias Publicado em 01 de Dezembro de 2004 - 13:39
Íntegra dos projetos que compõem a reforma do processo civil
Algumas das propostas mais polêmicas deste pacote de reforma processual - como multa para advogados que apresentarem recursos meramente protelatórios.
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Notícias Publicado em 16 de Janeiro de 2006 - 15:12
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Notícias Publicado em 26 de Julho de 2016 - 17:05
Legislação Trabalhista: direitos do trabalhador acidentado ou que adquire doença laboral
Os trabalhadores brasileiros têm seus direitos estabelecidos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
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Notícias Publicado em 03 de Janeiro de 2006 - 19:44
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Notícias Publicado em 22 de Agosto de 2005 - 10:27
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Notícias Publicado em 10 de Março de 2008 - 17:02
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Notícias Publicado em 14 de Fevereiro de 2008 - 20:21
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Notícias Publicado em 23 de Novembro de 2007 - 19:12
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Notícias Publicado em 13 de Fevereiro de 2006 - 13:20
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Notícias Publicado em 14 de Setembro de 2005 - 10:14
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Notícias Publicado em 18 de Abril de 2007 - 10:57

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